I. OBJETIVO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A BLUEMAP SISTEMA DE GESTÃO DE ENTREGAS, empresa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ nº 24.798.214/0001-13, sediada à Rua Cláudio Soares, 72 – Conj. 1409, bairro Pinheiros na cidade de São Paulo/SP, em observância ao que foi estipulado pela Lei Geral de Proteção de Dados, tem como objetivo registrar o compromisso com a proteção e o tratamento de dados pessoais de seus usuários, oferecendo a segurança necessária durante a coleta de informações.

Para concretização desta política, A BLUEMAP é qualificada pela legislação como Controladora de Dados, competindo ao Encarregado de Dados nomeado, Sr. Marcelo Pereira de Sousa, prestar informações e sanar dúvidas referentes ao tratamento de dados pessoais sob guarda da empresa.

Solicitamos que os titulares de dados com acesso à presente plataforma digital, atentem-se a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política”), visando compreender as práticas de tratamento envolvendo os dados pessoais de nossos usuários.

A Política apresenta termos gerais de coletade dados online e offline, bem como o uso, armazenamento, processamento, transferência, reprodução, controle, exclusão e demais operações de tratamento nas plataformas digitais da empresa, informando ao usuário como acessar, atualizar e exercer os direitos relacionados às suas informações, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – “LGPD”.

Para prosseguir com o acesso à plataforma, o usuário declara, de maneira expressa e inequívoca que realizou a leitura completa e atenta do presente instrumento ficando ciente da presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais, concordando com os termos expostos e autorizando a obtenção de suas informações para as finalidades elencadas.

O usuário declara ter ciência de que o fornecimento de seus dados pessoais não é obrigatório, entretanto, a ausência de alguns deles poderá impedir a prestação de serviços por parte da empresa.

II. NOÇÕES PRELIMINARES

Para fins desta política e em consonância com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados, considerar-se-á:

BANCO DE DADOS: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

TITULAR: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

CONTROLADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

OPERADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

DADO PESSOAL: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

DADO PESSOAL SENSÍVEL: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

DADO ANONIMIZADO: dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

TRATAMENTO: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

ANONIMIZAÇÃO: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;

CONSENTIMENTO: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

FINALIDADE: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;

BLOQUEIO: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;

ELIMINAÇÃO: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;

AUTORIDADE NACIONAL: órgão da administração pública indireta responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), se houver.

LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados

III. CONSENTIMENTO DO USUÁRIO PARA UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais serão coletados após o consentimento do usuário, com a finalidade de garantir a eficácia na prestação de serviçosde modo seguro, através da autenticação para acesso ao site, mantendo seus usuários informados sobre os serviços prestados e alterações relacionadas às plataformas digitais, exercendo regularmente seus direitos e obedecendo às determinações legais.

Os dados pessoais também poderão ser utilizados pela BLUEMAP para envio de comunicações, propagandas e mensagens promocionais, com fins publicitários e/ou estatísticos, caso não queira recebê-las, o usuário poderá solicitar o bloqueio através do e-mail indicado. Ressalta-se que não haverá encaminhamento de e-mail pela controladora solicitando o envio de dados cadastrais de seus usuários.

A BLUEMAP não se responsabiliza pela veracidade e autenticidade dos dados pessoais cadastrados pelo usuário, sendo de atribuição e responsabilidade deste apresentá-los com exatidão, fazendo as atualizações sempre que necessárias.

O usuário declara ciência de sua corresponsabilidade pelo sigilo e confidencialidade de seus dados cadastrais, razão pela qual não compartilhará suas senhas e dados de acesso ao sistema BLUEMAP.

O usuário declara ciência de que os dados fornecidos, uma vez anonimizados, não são considerados dados pessoais, conforme diretrizes do artigo 12 da Lei 13.709/2018.

IV.TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E DADOS PESSOAS SENSÍVEIS– UTILIDADE E FINALIDADE

Para construir e manter uma relação de confiança com clientes, e em conformidade com os princípios e fundamento mencionados na LGPD, é importante que o usuário ciência sobre como é realizado o tratamento de seusdados pessoais, e, principalmente, sobre a finalidade da coleta.

DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: Considerando a natureza dos serviços prestados, serão coletados em ocasiões específicas dados pessoais sensíveis, principalmente relacionados à saúde, com finalidade previamente informada, sendo necessário o consentimento do usuário coletado de forma clara, individual, específica, legítima, sendo informado sobre a necessidade da operação realizada.

V. SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES, COMPARTILHAMENTO E EXCLUSÃO DOS DADOS PESSOAIS

A BLUEMAP se compromete a prestar informações solicitadas pelos usuários a respeito de seus dados pessoais, mediante requerimento, garantindo o direito de retificação de seus dados incompletos ou desatualizados, através do contato dpo@bluemap.com.br.

O usuário também poderá através do respectivo canal solicitar a limitação ou exclusão de seus dados cadastrais, o qual será atendido, respeitando o prazo previsto na legislação brasileira relativo à guarda de cada documento e/ou dado.

Após solicitação de exclusão apresentada pelo usuário, os dados somente serão mantidos no sistema da controladora quando houver determinação legal, judicial, necessidade de prestar de contas aos órgãos ou agências de controle competentes ou por interesses legítimos da BLUEMAP, obrigatoriamente especificados e informados ao titular.

Após o fim do prazo legal e/ou judicial, serão deletados do banco de dados da BLUEMAP com métodos de descarte seguros ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

Os dados coletados pela BLUEMAP poderão ser compartilhados com autoridades administrativas, governamentais ou judiciais quando solicitados por ordem judicial ou órgão competente de fiscalização, nos limites da Lei 13.709/18.

VI. DO SISTEMA DE SEGURANÇA

As plataformas digitais da BLUEMAP estão equipadas com as devidas medidas de segurança, visando proteger os dados pessoais armazenados em seu banco de dados pela controladora contra perda, uso e compartilhamento indevido, modificação e exclusão.

A BLUEMAP adota medidas adequadas para manter os Dados Pessoais de seus usuários confidenciais e seguros. Salienta-se que estas proteções não se aplicam a informações que o usuário tenha escolhido compartilhar em áreas públicas e redes sociais de terceiros.

Os Dados Pessoais serão processados por nossos colaboradores ou agentes autorizados, desde que estes precisem ter acesso a tais informações, dependendo dos propósitos específicos para os quais os Dados Pessoais tenham sido coletados.

A BLUEMAP possui documentação e sistema tecnológico relevante, implementando procedimentos apropriados relacionados à proteção de dados pessoais, garantindo que todas as informações armazenadas sejam protegidas em conformidade com as leis brasileiras vigentes e os padrões de proteção de segurança, especialmente quando a prestação de serviços é realizada em seu nome por outras empresas.

Os parceiros da BLUEMAP deverão assegurar padrões adequadamente elevados de proteção dos dados pessoais.

Os dados coletados pela BLUEMAP serão acessados apenas por profissionais autorizados e munidos de senha própria, respeitando os princípios da privacidade, intimidade, honra e imagem, dignidade, proporcionalidade, necessidade, livre acesso e transparência, presentes na Lei Geral de Proteção de Dados, conferindo o direito à dignidade e a confidencialidade dos dados de seus usuários.

O usuário declara ter ciência de que poderá ocorrer o redirecionamento para outros portais digitais através de links com Política de Privacidade diversa, cabendo a este aceitar ou rejeitar seus termos.

A BLUEMAP não se responsabiliza pelo conteúdo de plataformas alheias à sua, ainda que haja vinculação por link, sendo atribuição do usuário aceitá-las ou rejeitá-las.

O usuário declara ter ciência que a internet possui natureza pública e global, sendo que a utilização de serviços prestados eletronicamente pode envolver riscos, ainda que todos os cuidados sejam tomados pela empresa, inclusive a proteção contra ataques digitais.

Após o consentimento, A BLUEMAP poderá coletar informações do USUÁRIO quando este acessa e utiliza suas plataformas digitais, inclusiveas características do dispositivo de acesso, navegador, protocolo de internet (IP com data, hora e origem), informações sobre cliques, sites acessados, pesquisas realizadas no site e cookies.

Recomendações aos titulares: O papel do usuário é extremamente importante para manter os Dados Pessoais seguros. Ao criar uma conta online, assegurar-se de escolher uma senha de difícil acesso. Quando utilizar computador compartilhado ou público, nunca ativar a opção de lembrarID de login, endereço de e-mail ou senha e certificar-se que saiu da conta (“log out”) sempre que sair do computador

VII. COOKIES/TECNOLOGIAS SIMILARES, ARQUIVOS DE LOG E WEB BEACONS

Cookies são pequenos arquivos textuais baixados automaticamente no dispositivo do usuário no momentodo acesso e navegação para possível identificação de atividades e preferências. São utilizados para que os sitesfuncionem de forma mais eficiente, além de fornecer uma experiência personalizada de acesso e informações aos proprietários da plataforma.

Quais categorias de Cookies são usadas?

Cookie de Sessão: São Cookies temporários, que são apagados com o fechamento da plataforma. Exemplo: cookies de desempenho, demonstra a forma como os usuários interagem com o site, fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o tempo gasto e quaisquer problemas encontrados, como erros de mensagem, ajudando a melhorar o desempenho das plataformas.

Cookies Persistentes: Permanecem no navegador até serem deletados manualmente ou até o navegador deletá-los de acordo com o período de duração estabelecido pelo Cookie. Esses Cookies reconhecerão o retorno do usuário como visitante. Exemplo: Flash Cookies - podem armazenar suas preferências, como controle de volume, ou mostrar conteúdo baseado no que você vê no site para personalizar sua visita.

Cookies Necessários: São estritamente necessários para a operação de um site, permitindo que o usuário navegue pelo site e utilize os recursos. Não é possível se opor a este tratamento e nem desabilitar esses Cookies, sob pena de não funcionamento da plataforma.

Outras tecnologias similares: Os sites também utilizam outras tecnologias de rastreamento, inclusive endereços IP, arquivos de registro e sinalizadores da web.

Endereço de IP: utilizado por computadores na rede para identificar seu computador todas as vezes que o indivíduo se conecta à internet.

Arquivos de Registro: coletam informações em forma de Arquivos de Registro que armazenam as atividades do site e coletam estatísticas sobre os hábitos de navegação do usuário. Em geral, esses registros são gerados anonimamente e ajudam a coletar (I) o tipo de navegador e o sistema do usuário, (II) informações sobre a sessão do usuário (URL de origem, a data, hora e quais páginas o usuário visitou a plataforma e quanto tempo permaneceu nela); e, (III) outros dados de navegação ou de contagem de cliques.

Sinalizadores da web: Os sinalizadores da web (também conhecidos como “web bugs”) são pequenas sequências de código que permitem a entrega de uma imagem gráfica em uma página da web com o objetivo de transferir dados de volta à plataforma.

Gerenciamento de seus Cookies/preferências: O usuário poderá se opor ao registro de cookies pelo site, desativando a opção no seu navegador. Salienta-se que os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido, não sendo possível que por meio deles se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos do site.

O usuário declara ciência quanto à desativação dos cookies, que poderá afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades do site, comprometendo seu correto e esperado funcionamento.

VIII. DIREITOS DOS TITULARES

O titular de Dados Pessoais possui os seguintes direitos assegurados pela Lei Geral de Proteção de Dados:

1. Acessar, revisar, conhecere confirmar a existência de tratamento com Dados Pessoais e requisitar uma cópia eletrônica da informação armazenada pela empresa;
2. Corrigir ou solicitar a correção de Dados Pessoais incompletos, desatualizados ou errôneos;
3. Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários e excessivos;
4. Solicitar a portabilidade dos Dados Pessoais a outra empresa com serviços similares;
5. Solicitar a exclusão dos Dados Pessoais coletados e utilizados com base no consentimento;
6. Pleitear informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais são compartilhados os dados pessoais;
7. Quando a atividade de tratamento necessitar do consentimento, o usuário poderá se negar a consentir, sendo informado sobre as consequências da não realização de tal atividade;
8. Quando a atividade de tratamento necessitar de consentimento, este poderá ser revogado.

Para exercer os seus direitos, utilize os canais disponibilizados ao final desta Política

IX. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A BLUEMAP se reserva o direito de modificar a presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais a qualquer tempo, de acordo com a finalidade ou necessidade para adequar e manter-se em conformidade com a legislação brasileira ou norma de força jurídica equivalente e com as tecnologias disponíveis no mercado, cabendo ao usuário ter ciência de seu conteúdo ao efetuar o acesso às plataformas digitais, site ou aplicativo.

A existência de disposição nesta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais considerada ilegal ou ilegítima por lei posterior ou autoridade de proteção de dados, NÃO invalida as demais cláusulas que permanecem em vigor, gerando todos os efeitos.

Em caso de alteração nos termos desta Política de Privacidade, ou dos métodos de tratamento dos dados pessoais por parte da BLUEMAP, os titulares poderão acessar as novas diretrizes contidas no site.

Este instrumento foi redigido à luz da legislação nacional, principalmente a Lei Geral de Proteção de Dados, sendo eleito o Foro da Comarca de sede da BLUEMAP para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo quando houver competência específica nos termos do ordenamento jurídico brasileiro.

X. CANAIS DE CONTATO DISPONIBILIZADOS

Para eventuais perguntas, comentários ou reclamações sobre a presente política e nossas práticas de privacidade o usuário poderá entrar em contato com a BLUEMAP através do e-mail dpo@bluemap.com.br, fornecendo nome completo, cédula de identidade ou CPF e telefone ou e-mail para contato. O pedido encaminhado em nome de terceiro não terá sua solicitaçãoapurada.

Todas as solicitações serão atendidas em prazo hábil, inclusive possíveis reclamações sobre desrespeito a direitos estabelecidos pelas leis e regulamentações de privacidade aplicáveis).

Nos colocamos à disposição em caso de dúvidas a respeito deste instrumento. O usuário declara ciência de que todo contato realizado por e-mail, aplicativos de mensagens instantâneas, mensagens de texto ou qualquer outro meio físico e virtual são válidos como prova documental, sendo apto à divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pela BLUEMAP, salvo quando houver impedimento legal ou disposição expressamente diversa prevista nesta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais

Data Protection Officer (Encarregado de Dados “DPO”) – Marcelo Pereira de Sousa