O QUE É A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)?

Através do presente portal, a BLUEMAP Sistema de Gestão e Entregas concede visibilidade e transparência à implantação da Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados às suas atividades. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)entrou em vigor no Brasil em 18 de setembro de 2020 para regulamentar o tratamento de dados pessoais, estabelecendo novas regras para que as empresas protejam as informações de usuários e clientes, respeitando seus direitos de liberdade, imagem e privacidade.
Acesse na integra a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018
A lei traz o conceito de “tratamento de dados” como sendo qualquer atividade que utilize um dado pessoal na execução da sua operação, como a forma de coleta, transferência, compartilhamento, arquivamento, armazenamento, modificação e eliminação. Assim, o cliente será informado sobre a correta destinação de seus dados. O objetivo principal da LGPD é garantir o direito à privacidade através da proteção de dados pessoais dos usuários, por meio de práticas transparentes e seguras, promovendo o tratamento adequado destes, para uma maior segurança e confiança nas relações jurídicas e comerciais.

DO PROGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO

Este portal conterá informações sobre a LGPD, conferindo visibilidade e transparência ao programa de implementação que abrangerá todas as áreas da empresa, buscando uma transformação cultural em relação ao tratamento das informações sensíveis de clientes e parceiros da BLUEMAP. Há alguns passos fundamentais para dar início a implementação de proteção de dados pessoais e ao projeto de adequação à LGPD, sendo que os trabalhos se transformarão em processos institucionais continuados, sendo incorporados à organização permanente da empresa.

CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO NA BLUEMAP

A LGPD determina que as organizações devem ser capazes de demonstrar que adotaram as medidas devidas, considerando o tempo, custos e tecnologia disponível, para estarem o mais próximo possível da conformidade. Sendo assim, o cronograma para execução do trabalho e a implementação da LGPD será dividido em fases e etapas.

OS AGENTES DE TRATAMENTO

No processo de adequação à LGPD temos duas figuras importantes que são responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais, o controlador e o operador.
A lei define o controlador como a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Na BLUEMAP este trabalho será realizado pelo Sr. Marcelo Pereira de Sousa.
O conceito legislativo de operador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador, aí incluídos agentes públicos no sentido amplo que exerçam tal função, bem como pessoas jurídicas diversas daquela representada pelo controlador, que exerçam atividade de tratamento no âmbito de contrato ou instrumento congênere.
Os agentes são responsáveis pelo armazenamento de registros de todas as operações de tratamento dos dados pessoais. Esse registro deverá ser composto pela finalidade do tratamento, descrição das categorias dos dados e dos titulares, envio dos dados para outras empresas, medidas adequadas de segurança, informações de identificação e contato do controlador, e os períodos necessários para a exclusão das diferentes categorias de dados.
Contato: O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais está disponível através do e-mail dpo@bluemap.com.br

ATUAÇÃO DA BLUEMAP

A BLUEMAP SISTEMA DE GESTÃO DE ENTREGAS está em processo de adequação à LGPD, promovendo alterações em seus sistemas, visando garantir a segurança de seus parceiros e clientes, atuando de acordo com a legislação brasileira.
Os clientes e fornecedores ficarão com livre acesso ao Encarregado de Dados, profissional responsável pelo tratamento de dados armazenados pela empresa, podendo solicitar esclarecimentos e informações.
Para ter acesso às suas informações, solicitar uma alteração ou exclusão de algum dado cadastral junto a BLUEMAP, basta clicar no link abaixo e preencher o formulário. A BLUEMAP atenderá sua solicitação, tomando as devidas providências para que seja avaliada no prazo estipulado.
A exclusão definitiva do dado poderá ser solicitada, entretanto, só se efetivará após o término de sua finalidade de uso, obedecendo os limites estabelecidos pelo ordenamento jurídico brasileiro, ressaltando que a BLUEMAP necessita prestar contas à órgãos de fiscalização, sendo que alguns dados precisam ser mantidos em sua base por muitos anos, podendo o mesmo ser mantido bloqueado ou inativo.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A BLUEMAP ratifica o compromisso de proceder ao tratamento dos dados pessoais em todos os seus âmbitos de acordo com as diretrizes da segurança e da transparência, respeitando sua política de privacidade.
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A BLUEMAP tem como principal objetivo informar e dar acesso facilitado, de forma clara, adequada e ostensiva, à finalidade específica do tratamento de seus dados pessoais quando você acessa nosso site e suas funcionalidades.
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